1 milhão de crianças fora da escola: Senado corre por 10% do PIB

BRASÍLIA – Aproveitando o Dia Internacional da Educação, comemorado em 24 de janeiro, o Senado acelera uma série de projetos que miram desde vagas em creches rurais até a elevação dos investimentos públicos a 10% do PIB, tentando reverter a exclusão de quase um milhão de crianças e adolescentes brasileiros do sistema escolar.

• Em resumo: Sistema Nacional de Educação aprovado e novo PNE pode aumentar orçamento educacional em R$ 160 bi/ano.

Sistema Nacional de Educação finalmente sai do papel

Depois de quase uma década de impasse, a Lei Complementar 220/2025 instituiu o Sistema Nacional de Educação, criando uma governança cooperativa entre União, estados e municípios. Segundo o Ministério da Educação, a medida pode padronizar índices de qualidade e reduzir as desigualdades regionais que deixam o Nordeste com quase o dobro da taxa de analfabetismo do Sul.

Além da nova lei, duas propostas aguardam votação no Plenário: a inclusão de “educação política e direitos da cidadania” na grade obrigatória e a obrigação de municípios oferecerem vagas proporcionais em educação infantil para zonas urbanas e rurais.

“Queremos a efetivação plena do direito à educação a todas as pessoas, situadas em todos os recantos do território nacional”, afirmou o senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do projeto que originou o SNE.

Novo PNE mira alfabetização e 10% do PIB em sete anos

O Projeto de Lei 2.614/2024, que renova o Plano Nacional de Educação para a próxima década, determina alfabetização plena até o 2º ano do ensino fundamental e eleva gradualmente os investimentos públicos de 5% para 10% do PIB. Se o texto passar sem alterações, o aporte extra pode chegar a R$ 160 bilhões por ano, valor suficiente para construir cerca de 200 mil salas de aula, segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A proposta também lista 19 metas, da educação infantil ao ensino superior, e reflete o compromisso previsto no artigo 205 da Constituição, que define a educação como “direito de todos e dever do Estado”. Dados da Unesco apontam que o Brasil ainda investe abaixo da média dos países da OCDE em educação básica, tendência que o novo PNE tenta reverter.

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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Senado