40 mil infrações: governo suspenderá empresas que burlam frete

BRASÍLIA – O Ministério dos Transportes anunciou, na última quarta-feira (18), que transformará a tradicional multa por descumprir a Tabela de Frete em sanção capaz de tirar empresas do mercado, após registrar 40 mil autuações só nos dois primeiros meses de 2026.

• Em resumo: embarcadores e transportadoras reincidentes poderão ter o registro suspenso ou cassado pela ANTT.

Entenda o novo aperto regulatório

Hoje, muitas companhias tratam a multa da Política Nacional de Pisos Mínimos como simples “custo operacional”. O pacote que o ministro Renan Filho pretende publicar muda a lógica: além da autuação financeira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres ganhará poder para suspender imediatamente o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) das infratoras.

Caso a irregularidade se repita, o texto em elaboração prevê cassação definitiva, acompanhada de fiscalização integral – 100% das operações sob lupa.

“O caminhoneiro precisa receber um valor que cubra a entrega; caso contrário, compromete renda, segurança e até a continuidade da atividade”, salientou Renan Filho.

Por que isso afeta o preço na prateleira?

Segundo levantamento do IBGE, 65% de tudo o que circula no país viaja por rodovias. Se o frete é pago abaixo do mínimo legal, parte do prejuízo recai sobre o motorista, que tem enfrentado alta de até 14% no diesel desde o início do conflito no Irã. Esse desequilíbrio pressiona tarifas de seguro, manutenção e, no fim da cadeia, o preço final dos produtos.

As maiores infrações mapeadas pela ANTT concentram-se nos setores de alimentos, bebidas e logística, exatamente os que mais dependem de prazos apertados. Ao responsabilizar também o embarcador – quem vende a carga –, o governo espera impedir que grandes varejistas empurrem o problema apenas para o transportador.

Especialistas lembram que Argentina e Estados Unidos já aplicam punições semelhantes, restringindo acesso a bolsas de frete ou licenças estaduais quando há reincidência, o que reduziu em até 30% o número de irregularidades em cinco anos.

O que você acha? A suspensão do registro é medida justa ou exagerada? Para acompanhar outras decisões que mexem com setores estratégicos, acesse nosso caderno de Política.

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