7ª composição: Conselho de Comunicação define comando na segunda
Conselho de Comunicação Social (Brasília-DF) – Na próxima segunda-feira (9), às 14h, o colegiado do Congresso Nacional empossa seus 13 novos membros titulares e elege presidente e vice, num movimento que pode balizar futuras regras sobre mídia e liberdade de expressão no país.
- Em resumo: Eleição ocorre na 1ª sessão da 7ª formação do CCS, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução.
Por que esta escolha influencia suas fontes de informação
Desde que foi criado pela Constituição de 1988 e detalhado na Lei 8.389/1991, o CCS funciona como órgão consultivo do Congresso: qualquer senador ou deputado pode solicitar pareceres sobre projetos de lei que tratem de rádio, TV, imprensa ou internet. Em 2023, por exemplo, mais de uma dezena de propostas sobre fake news tiveram pedidos de análise técnica do conselho, segundo dados oficiais do Senado.
A nova composição, aprovada em 27 de novembro de 2025, reúne representantes de empresas de comunicação, engenheiros, cientistas da área, profissionais de cinema, trabalhadores e sociedade civil. O pluralismo garante, na prática, que recomendações do grupo pesem na tramitação de matérias sensíveis, como a distribuição de verbas públicas de publicidade ou regras de concessão de radiodifusão.
“Estudos, pareceres e recomendações do CCS são referência para o relator de qualquer texto legislativo sobre comunicação social”, destaca nota técnica do Congresso.
Contexto histórico e estatístico
Ainda que consultivo, o conselho já influenciou debates estruturantes: em 2012, sua análise subsidiou a criação da classificação indicativa de programas televisivos; em 2019, abriu audiências sobre a digitalização de rádios AM. O peso dessas posições cresce à medida que 96,3% dos lares brasileiros têm TV e 91% acessam internet, conforme levantamento do IBGE.
Com 13 titulares e 13 suplentes, a sétima turma assume sob pressão de grupos que defendem regras mais rígidas contra desinformação e de empresas preocupadas com liberdade editorial. A expectativa é de que o primeiro presidente eleito já defina um calendário de audiências públicas até março.
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Crédito da imagem: Divulgação
