Inspeção do TCU no Banco Master pode atrasar ressarcimento

Inspeção do TCU no Banco Master pode atrasar ressarcimento – A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de vistoriar a atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master, publicada em 5 de janeiro, tende a postergar o pagamento a credores e aos 1,6 milhão de investidores que possuem CDBs de até R$ 250 mil cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Especialistas em processos de liquidação consultados pelo mercado financeiro interpretam que a medida cautelar, ao preservar a “massa liquidanda”, impede a venda de ativos necessária para quitar dívidas, criando um vácuo operacional para o liquidante.

Entenda o impacto nos credores

Com a liquidação suspensa, recursos que seriam direcionados a correntistas, fornecedores e investidores ficam congelados. Na prática, o FGC precisa aguardar a liberação formal para iniciar o reembolso automático de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.

Dados do próprio FGC indicam que 86 % dos resgates de crises anteriores foram concluídos em até 60 dias; contudo, a inspeção do TCU pode ampliar esse prazo indefinidamente.

Reação do setor financeiro

Onze entidades que representam quase todo o sistema financeiro brasileiro — incluindo Febraban e Associação Brasileira de Bancos — divulgaram nota conjunta defendendo a autonomia técnica do BC. Para o grupo, a investigação coloca em risco a previsibilidade regulatória e eleva a percepção de insegurança jurídica.

A nota também lembra que, segundo o Banco Central, 96 instituições foram liquidadas nos últimos 20 anos sem questionamentos semelhantes, reforçando que o artigo 44 da Lei 6.024/1974 concede ao BC competência direta para decretar liquidação extrajudicial.

FGC e proteção ao investidor

O FGC cobre depósitos em CDB, RDB, poupança e conta-corrente até o limite individual de R$ 250 mil, com teto global de R$ 1 milhão renovável a cada quatro anos. Em 2023, o fundo desembolsou R$ 1,3 bilhão para cobrir quebras bancárias, segundo relatório anual.

No caso do Banco Master, o universo de 1,6 milhão de aplicadores representa uma das maiores operações de ressarcimento já registradas. A soma dos CDBs elegíveis ao seguro chega a R$ 23 bilhões, valor que precisará ser honrado gradualmente após a conclusão da auditoria.

Analistas alertam que o episódio pode levar investidores a diversificar ainda mais suas aplicações entre diferentes emissores, prática recomendada para reduzir exposição a eventos de liquidação.

No horizonte mais amplo, a indústria pressiona por definições rápidas para evitar efeitos sistêmicos no crédito privado, segmento que movimenta cerca de R$ 1 trilhão em títulos emitidos por bancos de médio porte.

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