TCU paralisa inspeção no Banco Central sobre caso Banco Master

TCU paralisa inspeção no Banco Central sobre caso Banco Master – O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, a pedido do relator Jonathan de Jesus, a vistoria que buscava acessar documentos sigilosos usados pelo Banco Central (BC) na liquidação extrajudicial do Banco Master.

A informação foi confirmada pelo presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, que afirmou não haver possibilidade de “desliquidação” da instituição financeira, liquidada após a operação policial Compliance Zero.

Por que a inspeção foi interrompida

O TCU autorizara a inspeção durante o recesso para verificar relatórios internos, ausentes no material previamente encaminhado pelo BC. Técnicos pretendiam analisar, in loco, alertas de supervisão, tentativas de venda e avaliações de “saída organizada”.

Com a paralisação, a Corte abre espaço para mediação institucional, que será conduzida por Vital do Rêgo na volta dos trabalhos, segundo ele mesmo relatou após conversar com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A posição do Banco Central e o alcance do TCU

Mesmo reconhecendo a autonomia do BC, Vital do Rêgo reforçou que o órgão não está fora do controle externo previsto nos artigos 70 e 71 da Constituição. Esse dispositivo atribui ao TCU a fiscalização contábil, financeira e patrimonial das autarquias federais.

Em casos de liquidação extrajudicial, o BC costuma recorrer ao sigilo para proteger dados de clientes e estratégias de supervisão. O procedimento está descrito na página oficial do Banco Central, que detalha prazos, etapas e critérios para decretar a medida.

Entenda o caso Banco Master

A liquidação do Banco Master foi decretada após a Polícia Federal prender o controlador Daniel Vorcaro e apontar fraudes na venda de títulos de crédito. A operação Compliance Zero identificou prejuízo potencial de centenas de milhões de reais a investidores.

Dados consolidados pelo BC mostram que, de 2018 a 2022, o número de liquidações extrajudiciais no sistema financeiro caiu de 10 para 4, refletindo maior rigor na supervisão preventiva. O episódio do Master, porém, reacendeu o debate sobre transparência nesses processos.

Vital do Rêgo deve reunir relator, diretores do BC e técnicos do TCU na próxima semana para definir um formato de acesso aos documentos que equilibre o dever de fiscalização com o sigilo bancário.

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Crédito da imagem: Divulgação