Justiça nega sigilo a Virgínia e Zé Felipe em ação

Sigilo Virgínia e Zé Felipe — A juíza Camila Pereira, da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia, recusou o pedido de segredo de justiça apresentado pelo casal de influenciadores, decisão que mantém público o processo movido por uma ex-funcionária.

A defesa dos artistas alegava necessidade de proteger dados pessoais e preservar a “intimidade” da família, mas o tribunal entendeu que o pleito não atendia aos requisitos legais para restringir o acesso.

Por que o sigilo foi negado

Segundo a sentença, a mera notoriedade das partes não basta para limitar a transparência processual, prevista nos artigos 11 e 93 da Constituição. A juíza destacou que o procedimento não envolve menores de idade nem informações sensíveis capazes de justificar o segredo.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, apenas cerca de 3% dos processos trabalhistas tramitam sob sigilo, normalmente quando tratam de saúde, adoção ou segurança das partes.

O que está em jogo na ação

A ex-colaboradora, que atuava como babá, cobra verbas rescisórias, horas extras e indenização por supostos danos morais. O valor total da causa ainda não foi divulgado, mas pode ultrapassar seis dígitos, conforme estimativas de especialistas em direito laboral.

O casal tem 15 dias úteis para recorrer da decisão sobre o sigilo. Caso não o faça, todas as peças processuais continuarão acessíveis no sistema PJe, permitindo o acompanhamento público do andamento do caso.

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