TCU descarta reverter liquidação do Banco Master

TCU descarta reverter liquidação do Banco Master – Em declaração recente, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afastou a possibilidade de o órgão anular a medida que tirou o Banco Master do mercado em novembro de 2025.

Segundo o magistrado, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) teria competência para revisar a decisão do Banco Central (BC), responsável pela liquidação extrajudicial da instituição acusada de fraudes bilionárias.

Entenda a disputa entre TCU e Banco Central

A controvérsia começou quando o relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, determinou uma inspeção na autoridade monetária para averiguar se houve demora ou precipitação na intervenção.

O BC recorreu argumentando que inspeções precisam de decisão colegiada, não individual. A resposta levou Jhonatan a suspender a diligência e submeter o tema ao plenário do TCU, onde será analisado coletivamente.

Enquanto isso, a liquidação segue válida. Documentos encaminhados pelo BC, mantidos em sigilo, indicam descumprimentos regulatórios e indícios de fraude que motivaram a medida. Uma nota pública da autarquia confirma o rito de liquidações, reforçando que o procedimento é usado quando não há solução de mercado viável.

Fraudes bilionárias e impacto para investidores

O ex-controlador do Master, Daniel Vorcaro, e ex-executivos são investigados pela Polícia Federal por concessão de créditos fictícios, emissão irregular de títulos e criação de carteiras falsas. O inquérito tramita no STF sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

Com R$ 41 bilhões em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos, o caso é o maior da história para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Até 1,6 milhão de aplicadores poderão ser ressarcidos até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, valor que cobre mais de 98% das contas de varejo no país, de acordo com dados do próprio FGC.

Entidades do setor, como a Febraban, divulgaram nota apoiando a autonomia do BC e alertando que decisões rápidas são essenciais para preservar a estabilidade financeira e evitar risco sistêmico.

A próxima etapa caberá ao plenário do TCU, que analisará se houve falhas de supervisão. Caso identifique irregularidades, o órgão pode aplicar sanções administrativas, mas não reverter a liquidação.

No STF, o processo permanece sob sigilo para proteger informações sensíveis de mercado, enquanto parlamentares articulam a criação de uma CPMI sobre o escândalo.

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