Fábio Porchat reage a acusação de fraude na Lei Rouanet
Fábio Porchat reage a acusação de fraude na Lei Rouanet – O comediante protocolou uma queixa-crime na Justiça contra perfis de redes sociais que o acusaram de irregularidades na captação de recursos culturais.
A defesa sustenta que todos os projetos foram aprovados pelo Ministério da Cultura e tiveram prestação de contas auditada, sem apontamentos de órgãos de controle.
Entenda a acusação
As suspeitas ganharam visibilidade após vídeos em plataformas digitais sugerirem que Porchat teria superfaturado despesas em espetáculos teatrais financiados pela Lei Rouanet.
Os criadores do conteúdo afirmaram, sem exibir documentos, que o humorista desviou valores destinados às produções. Um deles chegou a citar cifras de “milhões de reais” sem detalhamento.
O posicionamento do humorista
Por meio de nota enviada à imprensa, o artista informou que todos os processos de captação seguiram as regras da Lei 8.313/91. Ele apresentou recibos, contratos e relatórios contábeis para comprovar gastos.
A equipe jurídica também solicitou direito de resposta e indenização por danos morais.
Contexto da Lei Rouanet
Segundo dados do Ministério da Cultura, mais de 3,1 mil projetos foram aprovados em 2022 pela Lei Rouanet, mecanismo que permite a empresas e pessoas físicas direcionarem até 4% do Imposto de Renda a iniciativas culturais.
Fraudes comprovadas nesse tipo de incentivo são minoria: levantamento da Febraban mostra que o índice de irregularidades confirmadas em renúncia fiscal cultural ficou abaixo de 2% no último triênio.
Próximos passos na Justiça
O caso será analisado por uma vara criminal de São Paulo. Se houver condenação por calúnia, a pena pode chegar a dois anos de detenção, convertida em medidas alternativas para réus primários.
Embora o processo seja individual, especialistas avaliam que a decisão poderá servir de parâmetro para outras figuras públicas que se sentirem vítimas de fake news envolvendo verbas culturais.
No fim, a defesa de Porchat reiterou que mantém todos os comprovantes disponíveis para consulta de órgãos fiscalizadores.
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Crédito da imagem: Divulgação