TCU e Banco Central negociam inspeção do caso Banco Master

TCU e Banco Central negociam inspeção do caso Banco Master – Na última segunda-feira (12 de janeiro de 2026), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, reuniu-se com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em Brasília.

O encontro buscou definir como o TCU pode exercer sua fiscalização sem comprometer a autonomia operacional do BC, questionada após a liquidação do Banco Master, pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Objetivo do encontro

Segundo Vital do Rêgo, o diálogo pretende alinhar procedimentos que permitam acesso a documentos sem ferir a independência da autoridade monetária. Ele reafirmou que “o BC teve toda razão ao liquidar o Banco Master”, reforçando que a medida não será revertida.

Também participou da conversa o relator do processo no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, responsável por solicitar, em novembro, uma inspeção técnica no BC. A iniciativa gerou reação da autarquia, que recorreu alegando que a autorização precisaria do colegiado do tribunal. O magistrado acatou o recurso e levará o tema ao plenário.

Dados do Banco Central do Brasil indicam que processos de intervenção ou liquidação extrajudicial são acionados quando a instituição financeira apresenta grave comprometimento patrimonial ou riscos sistêmicos ao mercado.

Entenda o impasse

Para o BC, a determinação individual de um ministro pode violar a Lei Complementar 109/2001, que garante autonomia técnica na supervisão do sistema financeiro. Já o TCU sustenta ter competência constitucional para avaliar atos de natureza administrativa de qualquer órgão público.

Em despacho recente, Jhonatan de Jesus destacou que, apesar de recuar e submeter o pedido de inspeção ao plenário, “não procede a premissa” de que somente o colegiado pode autorizar diligências. Ele argumentou que a forte repercussão do caso exigiu uma decisão mais “institucionalizada”.

Enquanto isso, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota apoiando a liquidação do Banco Master e ressaltou que a credibilidade do setor depende da força regulatória do BC.

O plenário do TCU ainda não definiu data para apreciar a inspeção. Até lá, técnicos das duas instituições devem elaborar um protocolo de compartilhamento de informações que preserve sigilos bancário e de mercado.

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