Suprema Corte dos EUA decide destino do tarifaço de Trump

Suprema Corte dos EUA decide destino do tarifaço de Trump – A mais alta instância judiciária norte-americana pode divulgar, ainda nesta semana, o veredicto sobre a legalidade do aumento de tarifas de importação decretado por Donald Trump em 2025.

A medida elevou impostos sobre produtos de dezenas de países, incluindo o Brasil, e está sendo contestada por empresas afetadas e por 12 estados norte-americanos.

O que está em jogo para comércio e investidores

O processo avalia se o ex-presidente extrapolou seus poderes ao usar a Lei de Emergências Internacionais de 1977 para justificar tarifas de até 50%. O Departamento de Justiça alega que a legislação dá ao Executivo margem para agir sem aval do Congresso, enquanto opositores defendem que a regra só se aplica a crises reais.

Dados da Organização Mundial do Comércio indicam que o fluxo global de bens superou US$ 25 trilhões em 2024; qualquer mudança tarifária nos EUA, segundo analistas, pode recalibrar cadeias produtivas em diversos continentes.

Impacto direto nas exportações brasileiras

O tarifaço adicionou 10% sobre itens brasileiros em abril de 2025 e, três meses depois, mais 40%, excetuando produtos como suco de laranja, petróleo e autopeças. Em novembro, após diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Washington reduziu a incidência sobre café, carnes e frutas.

Caso as tarifas sejam consideradas ilegais, além de revogadas, parte dos bilhões já arrecadados poderá ser devolvida às empresas. A Cooperative Coffees, importadora de grãos na Geórgia, calculou gasto de US$ 1,3 milhão apenas entre abril e novembro de 2025.

Possíveis cenários após a decisão

Uma confirmação da legalidade fortaleceria a estratégia unilateral de Trump e criaria jurisprudência para futuros presidentes ampliarem taxas sem consulta legislativa. Já a derrubada das tarifas pressionaria o Executivo a buscar negociações bilaterais e poderia reduzir a arrecadação prevista para a próxima década.

Durante a audiência pública de novembro passado, juízes conservadores enfatizaram o “poder inerente” do presidente em política externa, sinalizando divisão em um tribunal com maioria de 6 × 3.

No balanço preliminar de 2025, economistas apontaram que o impacto sobre a inflação norte-americana foi menor que o temido, mas setores exportadores brasileiros viram custos avançarem acima de 15% no mesmo período, segundo a Confederação Nacional da Indústria.

O resultado do julgamento, portanto, deve balizar não só a política comercial dos EUA, mas também futuras disputas sobre a separação de poderes entre Casa Branca e Congresso.

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Crédito da imagem: Divulgação / Reuters