Descontos indevidos no INSS: conteste até 14 de fevereiro

Descontos indevidos no INSS – Aposentados e pensionistas que detectaram cobranças não autorizadas em seus benefícios têm, no máximo, até 14 de fevereiro para abrir contestação e assegurar o ressarcimento com correção monetária.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, o acordo de devolução continuará disponível após a data-limite, mas o prazo é decisivo para quem ainda não formalizou a queixa.

Quem pode aderir ao ressarcimento

O plano contempla segurados que contestaram as cobranças e não obtiveram resposta em 15 dias úteis ou receberam retorno irregular, como assinatura falsa ou gravação de voz sem validade.

Entram ainda os casos de descontos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, bem como ações judiciais em andamento, desde que o beneficiário desista da via judicial para aderir ao acordo administrativo.

Volume de valores já devolvidos

Até o último balanço, 6,2 milhões de pessoas questionaram os débitos ilegítimos; 4,2 milhões ingressaram no acordo e recuperaram R$ 2,8 bilhões.

Pouco mais de 850 mil segurados estão aptos, mas ainda não solicitaram o dinheiro, que cai na conta do benefício em até três dias úteis depois da adesão, informa o INSS.

Passo a passo para contestar e aderir

Tanto a contestação quanto a adesão são gratuitas.

1. Envie a contestação pelo app Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
2. Aguarde a resposta da entidade por até 15 dias úteis.
3. Sem resposta ou com resposta irregular, o sistema libera a adesão.
4. No app, acesse “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência”, marque “Aceito receber” e envie.

O instituto reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS; todas as etapas são feitas exclusivamente pelos canais oficiais. Orientações adicionais sobre prevenção a fraudes estão disponíveis no Banco Central do Brasil.

Grupos prioritários

Para idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas, o INSS abriu contestação de ofício, sem necessidade de solicitação. A medida beneficia cerca de 264 mil pessoas desses segmentos.

Por que agir agora

Estudo do Anuário Estatístico da Previdência Social aponta que o país paga, em média, 39 milhões de benefícios mensais. Nessa massa, pequenos valores descontados ilegalmente podem passar despercebidos e somar bilhões ao longo dos anos.

Por isso, especialistas em educação financeira recomendam revisar o extrato mensal e manter cadastros atualizados para reduzir vulnerabilidades.

Para mais dicas sobre direitos do segurado e gestão do orçamento pessoal, acompanhe nossa editoria de Finanças.

Crédito da imagem: Divulgação / INSS