R$90 mil de multa após 90 animais resgatados de canil clandestino

Brejo Santo, CE – O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou Mirtes Gomes Madeiro, 59 anos, por manter mais de 100 cães e gatos em condições degradantes dentro de um canil clandestino. O local foi alvo de operação em 16 de dezembro, quando os animais, muitos desnutridos e doentes, foram resgatados por ONGs e pela Secretaria de Proteção Animal do Estado.

• Em resumo: acusada pode pegar até 5 anos de prisão e pagar R$90 mil por danos morais coletivos.

Por que o caso virou processo criminal

Segundo o MPCE, a denunciada reincidiu no crime de maus-tratos já tipificado na Lei de Crimes Ambientais, agravado pela Lei 14.064/2020 que elevou a pena quando a vítima é cão ou gato. A Promotoria sustentou que os animais eram mantidos em cubículos úmidos, sem ventilação, infestados de carrapatos e sem alimentação adequada.

Mirtes chegou a ser presa em flagrante durante o resgate, mas responde em liberdade. O pedido de multa de R$90 mil busca reparar o dano coletivo causado à comunidade de Brejo Santo, que se mobilizou para acomodar os mais de 90 animais sobreviventes.

“Os cães e gatos foram encontrados debilitados, com pelo embolado, desidratados e com doenças de pele”, destaca o laudo que acompanha a denúncia.

Maus-tratos em números e o que diz a lei

Casos como o de Brejo Santo têm crescido no país. Levantamento do Atlas da Violência indica alta de 28% nos registros de crimes ambientais envolvendo animais entre 2020 e 2024. No Ceará, a Secretaria de Proteção Animal recebeu mais de 1,2 mil denúncias apenas no primeiro semestre deste ano.

A legislação prevê reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda. Especialistas lembram que, caso haja morte de algum animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço, reforçando o caráter punitivo e educativo da norma.

O que você acha? Você concorda que a multa de R$90 mil é suficiente para coibir novos casos de maus-tratos? Para mais detalhes, acesse nossa editoria especializada.

Crédito da imagem: Divulgação / Portal Miséria