Prazo curto: Consulta decide verba da Lei Aldir Blanc em MT
Barra do Garças (MT) – Secel-MT abriu nesta quinta-feira (29.1) uma consulta pública on-line para definir como serão distribuídos os recursos do ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), voltada ao fomento cultural no estado.
- Em resumo: Governo quer ouvir a sociedade antes de aplicar a verba do novo ciclo da Lei Aldir Blanc.
Por que a participação é decisiva
O questionário digital ficará disponível nas próximas semanas e servirá de base para a construção do plano anual de investimentos. A PNAB, instituída em 2023, garante repasses anuais da União a estados e municípios até 2027, segundo dados do Ministério da Cultura.
Cada sugestão enviada pode alterar a proporção de recursos destinados a editais, prêmios ou formações, impactando diretamente artistas, coletivos e pontos de cultura mato-grossenses.
“O lançamento da consulta ocorre durante a oficina de Execução e Prestação de Contas do ciclo I, reforçando a transparência no uso do dinheiro público”, destacou a Secel-MT.
Lei Aldir Blanc: números e impactos
A primeira edição da Lei destinou R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a pandemia. No Mato Grosso, mais de 900 projetos foram contemplados. Agora, o ciclo II pretende ampliar o alcance, prevendo cotas mínimas para comunidades tradicionais e territórios indígenas, conforme o texto legal.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que a cultura movimenta cerca de 2,6 % do PIB nacional, reforçando a necessidade de políticas permanentes de incentivo.
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Crédito da imagem: Divulgação
