Dois anos de “multa diária”: Justiça livra Alexandre Correa da cadeia
SÃO PAULO – A 4ª Vara Criminal decidiu que Alexandre Correa, ex-marido de Ana Hickmann, não cumprirá pena atrás das grades após ofender o advogado da apresentadora. A sentença converteu os crimes de injúria, calúnia e difamação em prestação pecuniária aplicada durante os próximos dois anos.
- Em resumo: empresário pagará valores mensais à Justiça até 2026 para evitar prisão.
Como a pena foi definida
Na decisão, o juiz considerou que as ofensas — registradas por mensagens e vídeos — “extrapolaram a liberdade de expressão” e atentaram contra a honra do defensor de Hickmann. Por isso, impôs 2 anos de pena restritiva de direitos, substituindo a reclusão prevista nos arts. 138 a 140 do Código Penal por contribuições financeiras periódicas.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, denúncias por crimes contra a honra cresceram 18% no último ano, impulsionadas por redes sociais e aplicativos de mensagem.
“Foi uma explosão de palavras de baixo calão e imputações falsas, incompatíveis com o direito de defesa”, destaca trecho da sentença.
Calúnia, difamação e impacto social
Crimes contra a honra costumam resultar em penas de até 2 anos de detenção, mas a Lei n.º 9.714/1998 permite convertê-las em serviços ou multas quando o réu é primário e o delito não envolve violência física. Essa conversão, segundo juristas, evita superlotação carcerária e garante reparação financeira à vítima ou a entidades assistenciais.
Especialistas lembram que, no caso de descumprimento, o benefício pode ser revogado e a prisão decretada. Além disso, a condenação criminal dificulta a obtenção de crédito e a assinatura de contratos milionários, área em que Correa ainda atua como empresário.
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Crédito da imagem: Divulgação
