STJ derruba habeas corpus após violações e Oruam volta à cela

Brasília/DF – A permanência do cantor de funk e trap Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, atrás das grades foi confirmada na tarde da última segunda-feira (2) pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado revogou o habeas corpus que havia concedido em 2023, alegando que o artista violou as condições impostas pela Justiça.

• Em resumo: Descumprimento de medidas cautelares levou o STJ a restaurar a prisão preventiva do cantor.

Por que o STJ recuou?

Segundo a decisão, Oruam deixou de cumprir exigências básicas como informar endereço atualizado e comparecer periodicamente em juízo. Esses descuidos configuram quebra de confiança e autorizam a retomada da custódia preventiva, prevista no art. 282 do Código de Processo Penal.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 18% dos presos provisórios no país obtêm liberdade condicionada a medidas cautelares; porém, 1 em cada 10 retorna ao sistema por violar as regras.

“A prisão preventiva foi restaurada diante da reiteração de condutas que atentam contra a ordem pública”, registrou Paciornik ao decidir.

O que muda para o cantor – e para o caso

Com a revogação, Oruam permanece no presídio até novo pronunciamento judicial ou eventual julgamento de mérito. Advogados avaliam que o gesto sinaliza endurecimento do STJ quanto à eficácia das cautelares: o tribunal vem anulando, em média, 6% dos habeas corpus concedidos quando vê descumprimento posterior.

A defesa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas, historicamente, o STF confirma 70% das decisões colegiadas do STJ em matéria criminal, segundo levantamento do Instituto de Direito Público.

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