Lei de Tarcísio libera cães e gatos em túmulos familiares e causa debate

São Paulo (SP) – Na última terça-feira (12), o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que permite o enterro de cães e gatos nos jazigos familiares dos cemitérios paulistas, mudando regras que vigoravam há mais de meio século.

• Em resumo: pets poderão ser sepultados junto aos donos, desde que em urnas especiais e com autorização prévia da família.

Como vai funcionar na prática

O texto da norma abre caminho para que cemitérios públicos e privados recebam animais domésticos, segundo parâmetros sanitários do Ministério da Agricultura, incluindo urnas impermeáveis e identificação do pet no registro do jazigo.

O serviço será opcional e depende de regulamentação de cada município. Taxas adicionais poderão ser cobradas pelas administradoras de cemitérios, mas o governo estadual afirma que não haverá custo extra obrigatoriamente imposto pelo Estado.

“O animal deverá ser cremado ou acondicionado em urna funerária específica, preservando a saúde pública”, determina o artigo 2º da nova lei.

Por que a mudança é relevante

Levantamento do Instituto Pet Brasil aponta que São Paulo concentra cerca de 25% dos mais de 67 milhões de cães e gatos existentes no País. Ao permitir o sepultamento conjunto, o governo atende a uma demanda crescente de famílias que veem os animais como membros afetivos.

Juristas lembram que, até então, o Código Sanitário estadual proibia restos de animais em necrópoles humanas. A nova legislação, portanto, representa uma inflexão histórica e pode inspirar outras unidades da federação.

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