Alckmin: quebrar patente das canetas Mounjaro afasta capital

Ministério da Indústria, Comércio e Serviços – Em declaração nesta quinta-feira (12), o vice-presidente Geraldo Alckmin classificou como “contrário ao interesse nacional” o projeto que autoriza a quebra de patente das canetas emagrecedoras Mounjaro e Zepbound, aprovado em regime de urgência pela Câmara.

• Em resumo: Alckmin teme fuga de investimentos e queda na inovação caso o licenciamento compulsório avance.

Por que o veto às patentes vira assunto bilionário

Se a proposta virar lei, outras farmacêuticas poderão produzir versões similares, política conhecida como licenciamento compulsório. Pelas regras da Organização Mundial do Comércio, o Brasil já dispõe desse instrumento em situações de emergência sanitária, lembra a Anvisa, mas o projeto enquadra as canetas emagrecedoras como “interesse público” permanente.

O mercado de agonistas de GLP-1, classe terapêutica a que pertencem Mounjaro e Zepbound, movimentou cerca de US$ 22 bilhões em 2023, segundo estimativas da consultoria IQVIA – salto de quase 300% em dois anos.

“Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos”, reforçou o vice-presidente.

Entenda o que está em jogo para indústria e pacientes

Hoje, a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) garante 20 anos de proteção a patentes no Brasil, alinhada ao acordo TRIPS da OMC. Setores farmacêuticos alegam que mudanças repentinas geram insegurança jurídica, inibindo novos laboratórios de instalar centros de P&D no país.

Já defensores da proposta argumentam que o preço médio das canetas – acima de R$ 1.000 por unidade nas farmácias – restringe o acesso de pacientes com obesidade. Como o texto atribui “interesse público” aos medicamentos, o governo poderia conceder licenças a concorrentes, ampliando a oferta e reduzindo custos.

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Crédito da imagem: Divulgação / EPTV