Argentina: reforma de Milei aprovada 42 a 30 e amplia jornada

Buenos Aires – A reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei foi aprovada pelo Senado na madrugada da última quinta-feira (12), por 42 votos a favor e 30 contra, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, com previsão de tramitação em plenário a partir de 25 de fevereiro e meta de aprovação até 1º de março, início das sessões ordinárias do Congresso. A mudança promete impactar contratos, jornadas e mecanismos de greve num mercado com alta informalidade.

• Em resumo: Senado aprovou texto que flexibiliza férias e jornada (até 12h), facilita demissões e impõe limites a greves; proposta segue à Câmara.

O que muda na prática e qual o calendário

O projeto revisa regras trabalhistas que, em grande parte, vêm dos anos 1970, e foi negociado com cerca de 30 alterações para obter apoio político — entre elas, a retirada de um artigo que permitia salários em moeda estrangeira ou carteiras digitais.

Entre as medidas centrais estão férias mais fracionáveis, ampliação do período de experiência, redução de indenizações, possibilidade de pagamento parcelado das verbas e flexibilização da jornada para até 12 horas diárias, sem pagamento automático de horas extras.

O texto aprovado no Senado segue para comissões da Câmara após o feriado de Carnaval; o governo busca aprovação rápida no início do ano, mas pode haver alterações que exijam retorno ao Senado.

Para efeitos estatísticos do mercado de trabalho argentino, veja os dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (INDEC): indec.gob.ar.

“É uma reforma muito ampla, com muitos artigos, e uma das mais importantes desde a redemocratização da Argentina.” — Francisca Vila, coordenadora de Assuntos Públicos da Prospectiva.

Contexto e impacto social

A proposta tem dois objetivos declarados pelo governo: reduzir custos trabalhistas e estimular a formalização, num país onde a informalidade alcança cerca de 43% dos ocupados. Sindicatos e oposição alertam para risco de perda de direitos e precarização, o que provocou manifestações e confrontos em Buenos Aires durante a tramitação.

Setores como construção civil e indústria registraram perdas de empregos formais desde dezembro de 2023 — argumento usado pela equipe de Milei para defender a reforma como alavanca para retomada do emprego formal.

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Crédito da imagem: Divulgação / AFP