Trump institui tarifa global de 10% após Suprema Corte

Casa Branca – Na noite de 20 de fevereiro de 2026, a administração de Donald Trump publicou uma ordem executiva que oficializa a criação de uma tarifa global de 10% sobre importações, com efeito imediato, e revoga parte das medidas adicionais aplicadas com base na IEEPA.

• Em resumo: Tarifa global de 10% entra em vigor agora; Suprema Corte limitou o uso da IEEPA por 6 votos a 3; governo ativará a Seção 122 por 150 dias.

Entenda o mecanismo adotado e o efeito imediato

A Casa Branca informou que “os direitos adicionais ad valorem impostos com fundamento na IEEPA (…) deixarão de vigorar e, assim que possível, deixarão de ser cobrados”, enquanto uma nova taxa global de 10% passa a valer com base na Seção 122 da legislação comercial.

Essa Seção 122 permite tarifas temporárias de até 15% por até seis meses — aqui aplicada por 150 dias — sem investigação ampla. Autoridades econômicas, como o Banco Central, acompanham o anúncio por possíveis impactos no câmbio e na dinâmica do comércio exterior.

“Tenho vergonha de certos membros da Corte, que não tiveram coragem de fazer o que é certo para o nosso país. Para mim, eles cederam a interesses estrangeiros.” — Donald Trump

Contexto e impacto para o comércio global e o Brasil

A mudança ocorre depois de a Suprema Corte dos EUA, por 6 votos a 3, decidir que a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977) não autoriza o presidente a criar tarifas unilateralmente; John Roberts foi o relator da decisão.

O governo anunciou também intenção de usar a Seção 301 para investigar práticas comerciais e possivelmente aplicar tarifas adicionais. Tarifas sobre aço e alumínio, aplicadas via Seção 232 por motivos de segurança nacional, permanecem em vigor e não foram afetadas pela decisão do tribunal.

Economistas citados pela reportagem estimaram que os EUA poderão ser obrigados a devolver até US$ 175 bilhões arrecadados com tarifas anteriores, o que adiciona incerteza às negociações e pressiona exportadores que já sofreram aumentos significativos, incluindo produtos brasileiros que tiveram alíquotas extras desde abril de 2025.

O que você acha? A nova tarifa de 10% resolve a incerteza comercial ou apenas a adia? Para mais análises, acesse nossa editoria Mundo.

Crédito da imagem: Divulgação / REUTERS