Governo proíbe ovos na bagagem: saiba quando autorizar

Ministério da Agricultura – Desde o dia 4 de fevereiro, novas regras do Ministério da Agricultura passaram a definir quais alimentos podem entrar no Brasil na bagagem de viajantes e quais exigem autorização, uma mudança que pode transformar lembrancinhas em contratempos na alfândega.

• Em resumo: ovos foram incluídos na lista de proibições de 2026; alguns produtos só entram com registro na e-DBV e liberação do Vigiagro; itens irregulares podem ser autoclavados ou incinerados.

Entenda a dinâmica: o que muda na sua mala

A norma vale mesmo quando o produto está na embalagem original, rotulada e lacrada. O Ministério afirma que itens proibidos podem trazer pragas e doenças com risco para plantações, animais e saúde humana.

Para tentar trazer alimentos que exigem controle, o viajante precisa preencher a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) e finalizar o processo em unidade do Vigiagro, no controle aduaneiro.

“O Ministério explica que os itens proibidos podem trazer pragas e doenças para o país, com risco para plantações, animais e até para a saúde humana.”

Contexto e impacto: por que a restrição existe

Entre os exemplos citados, a carne de porco só entra com autorização por risco de peste suína africana — doença viral fatal para suínos, sem vacina nem tratamento, presente em mais de 50 países. A Espanha, por exemplo, tem casos confirmados.

Além de produtos frescos, o ministério alerta para derivados cujo processo (como secagem) não garante ausência de agentes patogênicos — por isso itens como folhas secas para chá podem ser confiscados.

Quando o Ministério determina apreensão, o produto irregular deve ser destruído. Segundo a regra, duas técnicas usadas são a autoclavagem — 133° C, 3 bar por 20 minutos — e a incineração, sob responsabilidade do administrador do aeroporto.

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Crédito da imagem: Divulgação