17 mil emissoras pressionam STF após busca na casa de jornalista

São Luís/MA – A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) tornou público, em 12 de março de 2026, um alerta sobre “efeito silenciador” da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida após reportagens sobre suposto uso de carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino.

• Em resumo: AIR, que representa mais de 17 mil emissoras, pede revisão da medida para evitar ameaça à liberdade de imprensa.

Por que a AIR vê risco imediato à liberdade de imprensa

No comunicado, a entidade cita a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, segundo a qual qualquer intimidação contra jornalistas viola direitos fundamentais. O documento lembra que o sigilo de fonte é cláusula pétrea no Brasil e em tratados internacionais – regra reforçada pelo texto da CIDH.

A AIR também sublinha que o próprio Supremo já reconheceu, em julgados anteriores, a imunidade de opinião jornalística, desde que baseada em fatos verídicos e de interesse público.

“Qualquer medida que afete essas garantias deve ser examinada com máximo rigor, sob pena de desencorajar o debate público em uma sociedade democrática.” – Nota oficial da AIR.

Constituição, precedentes e números que ampliam o debate

O artigo 220 da Constituição Federal veda expressamente a censura prévia e assegura plena liberdade de informação. Ainda assim, o Brasil ocupa a 82ª posição entre 180 países no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa 2024, da Repórteres sem Fronteiras, sinalizando ambiente de alerta para profissionais de mídia.

Relatórios da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo indicam que, somente em 2023, 24 mandados de busca contra comunicadores foram expedidos em inquéritos sobre denúncias envolvendo autoridades públicas – um crescimento de 60% em relação ao ano anterior.

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