Receita mira apostadores: ganhos em bets vão ao IR 2026

Brasília – A Receita Federal confirmou que todo lucro obtido em apostas online durante 2025, além do saldo mantido nas carteiras digitais até 31 de dezembro, precisará constar na declaração do Imposto de Renda de 2026. Quem ignorar a exigência pode arcar com multa de até 20% do tributo devido.

• Em resumo: Lucro acima de R$ 28.467,20 obriga declaração e pagamento de imposto.

Como funciona a nova exigência

O formulário de 2026 trará um campo específico para “loteria de quota fixa”, categoria jurídica das bets. O preenchimento deverá incluir cada plataforma utilizada, valor total ganho e o saldo ainda não resgatado. Segundo o supervisor do IR, José Carlos da Fonseca, a apuração mensal deve ser feita pelo próprio contribuinte, que emite DARF e recolhe imposto quando necessário. Detalhes sobre essa operação estão no site oficial da Receita Federal.

O prazo de envio da declaração vai de 23 de março a 29 de maio. O programa ficará disponível para download já em 20 de março, permitindo o cruzamento automático de informações com as operadoras de pagamento.

“Essas pessoas apuram e pagam o imposto, conforme está na lei, e têm de informar esse rendimento na declaração”, reforçou o técnico da Receita.

Risco de multa e impacto no bolso

Além da multa mínima de R$ 165,74 pelo atraso, a penalidade pode chegar a 20% do imposto devido, valor equivalente a R$ 5.693,44 para quem deixar de declarar ganhos de R$ 28.467,20. A cobrança é automática e calculada no momento da entrega em atraso.

A medida segue a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas e reforçou o combate à sonegação. Estimativas da Febraban indicam que o setor movimenta bilhões de reais ao ano, tornando-se campo prioritário para a fiscalização tributária.

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Crédito da imagem: Divulgação / TV Verdes Mares