Multas de até R$10 mi e suspensão ameaçam quem viola piso do frete
BRASÍLIA – Uma Medida Provisória publicada recentemente apertou o cerco contra transportadoras e embarcadores que pagarem abaixo da Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete. O texto autoriza punições que vão de multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação até o bloqueio do registro da empresa por dois anos, mudando o cálculo de risco no setor de logística.
- Em resumo: além da multa milionária, sócios podem ter bens pessoais alcançados em caso de reincidência.
Como funcionará a nova fiscalização
Toda viagem agora precisará de um Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que passará a ser vinculado, em tempo real, ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). A integração de dados entre ANTT, Receita Federal e fiscos estaduais permitirá o bloqueio automático de cargas abaixo do piso, tendência já anunciada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Plataformas digitais que anunciarem fretes fora da tabela também entram no radar. O governo mira, ainda, na responsabilização direta dos sócios, aplicando o instituto da desconsideração da personalidade jurídica para cobrar dívidas e multas.
“Teremos instrumentos mais efetivos para fazer uma fiscalização firme em cima de quem descumpre a tabela do frete”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Por que o endurecimento importa para o setor
Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, quase 60% dos caminhoneiros afirmam receber ofertas inferiores ao piso, prática que pressiona margens em meio à alta do diesel. Com a MP, o governo tenta garantir um valor mínimo que cubra custos operacionais estimados em R$ 1,27 por quilômetro para veículos de três eixos.
O movimento ocorre enquanto o frete rodoviário responde por cerca de 65% de toda a carga movimentada no país, de acordo com dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Qualquer distorção de preço impacta diretamente cadeias de grãos, combustíveis e e-commerce, setores onde o repasse do custo logístico costuma chegar rápido ao consumidor.
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Crédito da imagem: Divulgação / G1