TCU trava investigação e cogita abrir sigilo sobre ação do BC no caso Master

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União suspendeu, nesta terça-feira (24), a análise sobre a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master e abriu caminho para que parte do processo deixe de ser secreta, alterando o rumo de uma das disputas mais sensíveis do sistema financeiro brasileiro.

• Em resumo: ministro Jhonatan de Jesus parou o julgamento até receber novas provas e pediu revisão do grau de sigilo dos autos.

O que está em jogo no TCU?

No despacho, Jhonatan de Jesus justificou que decidir agora traria um “grau de completude inferior ao desejável”. Ele quer juntar à pasta a sindicância interna do BC, o processo da Controladoria-Geral da União e investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Segundo o Banco Central, liquidações extrajudiciais, como a do Master, seguem a Lei 6.024/1974, que autoriza intervenção imediata diante de risco à solvência.

O corpo técnico do TCU já concluiu que não houve “impropriedades, omissões ou negligências” da autoridade monetária. Mesmo assim, o relator insiste em aguardar os novos documentos antes de levar o caso ao plenário.

“Há perspectiva concreta de surgimento de elementos oficiais aptos a qualificar o juízo definitivo”, escreveu o ministro no despacho.

Por que o sigilo preocupa o mercado?

O processo ficou sob sigilo desde dezembro de 2025, quando o relator questionou possível “precipitação” do BC ao decretar a liquidação em novembro do mesmo ano. A quebra parcial de confidencialidade, se confirmada, poderá expor argumentos técnicos, critérios de governança e eventuais indícios de crimes financeiros atribuídos aos controladores do banco de Daniel Vorcaro.

Para analistas, a transparência tende a reduzir incertezas. Dados da Federação Brasileira de Bancos mostram que, entre 2014 e 2024, 18 instituições entraram em regime de liquidação; em 78 % dos casos, houve questionamentos judiciais sobre rapidez ou falta de informação.

Especialistas lembram ainda que decisões do TCU têm impacto direto sobre a credibilidade do BC, autarquia responsável por R$ 13 trilhões em ativos supervisionados. Se o plenário confirmar a inexistência de falhas, reforçará o modelo de intervenção rígida previsto na resolução 4.502/2016 do Conselho Monetário Nacional.

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Crédito da imagem: Divulgação / G1