Governo amplia prazo e libera R$2,9 bi a vítimas de fraude do INSS

Brasília/DF – A União vai publicar no Diário Oficial desta sexta-feira (27) a prorrogação, por mais 90 dias, do prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos que drenaram bilhões dos benefícios pagos pelo INSS.

• Em resumo: segurados terão três meses extras para reclamar e já receberam R$ 2,9 bilhões de volta.

Por que o governo estendeu o período?

O volume de queixas surpreendeu a autarquia: mais de 6 milhões de beneficiários formalizaram contestação, mas apenas 4,3 milhões aceitaram o acordo de devolução. Para evitar filas e sobrecarga nos canais oficiais, o Ministério da Previdência decidiu alongar o calendário e garantir que ninguém fique sem resposta. Segundo a Federação Brasileira de Bancos, práticas semelhantes de descontos não autorizados custam bilhões ao sistema financeiro todos os anos.

A nova janela contará a partir do dia seguinte à publicação no DOU. Quem já reclamou não precisa reenviar documentos; o pedido continua válido no aplicativo Meu INSS, no site gov.br/inss, na Central 135 ou nos Correios.

“Até 16 de março, R$ 2,9 bilhões já haviam sido ressarcidos, cifra que deve subir com a prorrogação”, informa o INSS.

Como pedir o ressarcimento sem cair em novos golpes

Pode ingressar no plano quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025 e não recebeu resposta em 15 dias úteis ou recebeu justificativa irregular. Também entram segurados com ação judicial em andamento — desde que desistam do processo para aderir ao trato administrativo.

Para proteger os idosos, a Polícia Federal mantém inquéritos abertos contra associações que, segundo as investigações, falsificavam assinaturas para embutir mensalidades nos contracheques. A fraude levou até mesmo à queda do então ministro da Previdência e do presidente do INSS, além da instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Números do Boletim Estatístico da Previdência Social mostram que o país tem hoje 22,3 milhões de aposentados; ou seja, quase um em cada três já contestou algum débito. A Lei 8.213/91 garante que valores descontados sem autorização devem ser restituídos com correção monetária.

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Crédito da imagem: Divulgação / TV Globo