Operação Vem Diesel flagra postos com lucro de até 70%

Brasília/DF – Em uma força-tarefa que alcança 11 estados e o Distrito Federal, a Polícia Federal (PF) iniciou nesta sexta-feira (27) a Operação Vem Diesel para investigar postos suspeitos de elevar os preços sem justificativa. A ação ocorre em meio a relatos de margens de lucro que chegaram a 70% mesmo após incentivos fiscais destinados a reduzir o valor nas bombas.

• Em resumo: PF, ANP e Procons vasculham notas fiscais para confirmar se houve aumento “sem justa causa”.

Como a lei define preço abusivo

O Código de Defesa do Consumidor (art. 39, X) estabelece que é prática abusiva “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Em outras palavras, o reajuste só é lícito quando há variação comprovada nos custos – seja na refinaria, no frete ou nos impostos.

Para chegar a essa conclusão, técnicos da Senacon e dos Procons comparam a série histórica de valores, analisam notas de compra e venda e cruzam custos como frete, mistura de biodiesel e tributos. Qualquer discrepância sem base contábil pode levar a multa ou, em caso de cartel, à investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Nosso foco é identificar quem se aproveitou do momento de incerteza para obter vantagem excessiva”, afirmou a PF em nota.

Por que agora? Trégua fiscal não chegou ao consumidor

Desde 28 de fevereiro, o governo zerou PIS/Cofins do diesel, criou subvenção para importadores e elevou o imposto de exportação do petróleo, medidas que deveriam baratear o combustível nas bombas. No entanto, levantamento do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais apontou aumento médio de 30% nas margens de postos e distribuidoras – e, em alguns casos, de até 70% no diesel S-10.

Embora o Brasil pratique preços livres, a livre concorrência pressupõe repasse de reduções de custo ao consumidor. Segundo o Banco Central, o diesel compõe o frete de praticamente todos os produtos da cesta básica, pressionando a inflação quando sobe excessivamente.

Próximos passos e possíveis penas

Irregularidades detectadas serão encaminhadas à PF para abertura de inquérito. Multas aplicadas pelos Procons podem chegar a R$ 11 milhões por estabelecimento, além de suspensão temporária da atividade. Se houver indício de cartel, o Cade pode impor sanções que incluem proibição de participar de licitações públicas por até cinco anos.

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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil