Fotos clandestinas de Marquezine podem virar crime caro

Rio de Janeiro – Na última semana, imagens de Bruna Marquezine e Shawn Mendes capturadas dentro do apartamento da atriz, sem qualquer autorização, colocaram sob holofote o risco jurídico de quem fotografa e publica cenas privadas de celebridades. Advogados alertam que, além de crime, a prática pode resultar em indenizações pesadas.

• Em resumo: Registrar e divulgar fotos internas sem consentimento configura violação de intimidade e pode render processo cível e criminal.

Como a lei enquadra o clique furtivo

Especialistas lembram que o artigo 216-B do Código Penal criminaliza a produção de conteúdo íntimo obtido sem autorização, com pena que pode chegar a 1 ano de detenção. Já o artigo 147-A enquadra a prática como stalking quando há perseguição reiterada, aumentando a sanção.

De acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as queixas por crimes que envolvem perseguição e violação de privacidade subiram 23 % entre 2022 e 2023, impulsionadas por vazamentos de imagens em redes sociais.

“O registro fotográfico e a posterior divulgação sem autorização constituem ato ilícito na esfera cível e crime, dando margem a diferentes consequências jurídicas”, pontua o advogado Pedro Amorim de Souza.

Multas e precedentes milionários

Além da esfera criminal, a vítima pode requerer reparação por danos morais. Tribunais brasileiros já fixaram valores que variam de R$ 20 mil a R$ 200 mil quando há exploração comercial de conteúdo obtido de forma clandestina. O Superior Tribunal de Justiça reforça que a indenização deve considerar a capacidade econômica do responsável e o alcance da divulgação.

A inviolabilidade do lar também está prevista no artigo 5º da Constituição, garantindo que “a casa é asilo inviolável do indivíduo”. Por isso, mesmo se o fotógrafo estiver em área pública – como a rua em frente ao edifício – a captação por teleobjetiva segue proibida quando vaza frontière do domicílio.

Nos Estados Unidos e em países europeus, leis semelhantes renderam indenizações milionárias a artistas como Adele e George Clooney, criando jurisprudência internacional que pressiona portais de fofoca a moderar conteúdos invasivos.

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Crédito da imagem: Divulgação / Ag.Fpontes