Lula libera licença-paternidade de 20 dias; estabilidade garantida
Brasília – Na última terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que expande gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias até 2029, cria o salário-paternidade pago pelo INSS e proíbe a demissão sem justa causa por 30 dias após o retorno.
- Em resumo: Pais passam a ter até 20 dias de afastamento remunerado, com custo reembolsado pela Previdência.
Escalonamento começa já em 2027
O texto define três etapas: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. A empresa paga o salário integral e depois é ressarcida pelo INSS, modelo semelhante ao da licença-maternidade. A cerimônia de sanção foi transmitida pela Band.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE), mais de 42 milhões de homens estão inseridos no mercado formal ou como autônomos – todos poderão solicitar o novo benefício.
“É um avanço histórico que estimula o cuidado compartilhado e reduz a desigualdade de gênero”, avalia a Coalizão Licença-Paternidade (CoPai).
Quando a licença vira de até 180 dias
A nova lei equipara o tempo à licença-maternidade em casos como falecimento da mãe, adoção unilateral ou parto antecipado. Crianças com deficiência rendem acréscimo de um terço ao período vigente.
Pais que cometerem violência doméstica ou abandonarem o sustento do filho perdem o direito. O afastamento também pode ser suspenso se o trabalhador continuar exercendo atividades durante o período.
Impacto no bolso e na cultura corporativa
Hoje, apenas 14 % das empresas aderem ao Programa Empresa Cidadã. Com o reembolso previdenciário, especialistas projetam adesão maior sem sobrecarregar a folha. Países da OCDE ofertam, em média, 55 dias de licença para pais; o Brasil sobe no ranking, mas ainda fica atrás de Espanha (112 dias) e Islândia (90 dias).
A estabilidade de 30 dias após o retorno segue o modelo já aplicado às mães, blindando o trabalhador contra demissões estratégicas no pós-licença.
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