Multa milionária? Globo pode pagar por nude de Cowboy

Rio de Janeiro/RJ – O vazamento de uma imagem íntima do ex-BBB Alberto Cowboy durante a TRANSMISSÃO da Globo reacendeu o debate sobre responsabilidade civil e criminal de emissoras e plataformas, tema que pode resultar em indenizações pesadas.

• Em resumo: Especialistas apontam que o canal pode ser acionado por danos morais se negligência for comprovada.

Por que a emissora pode ser responsabilizada

A Constituição garante o direito à imagem e à privacidade. Caso a divulgação seja considerada culposa ou dolosa, a emissora responde solidariamente, conforme o artigo 932 do Código Civil e o artigo 21 do Marco Civil da Internet. Em 2022, mais de 38 mil denúncias de exposição íntima foram registradas, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

No âmbito penal, a Lei 13.718/2018 define pena de até 5 anos para quem divulga conteúdo sexual sem consentimento. Mesmo que o vazamento ocorra ao vivo, especialistas lembram que a empresa detém tecnologia para cortar o sinal em segundos.

“A empresa que controla o meio de difusão responde pelos danos se falhar em evitar a exposição não autorizada”, destaca o artigo 927 do Código Civil.

Direitos de Cowboy e caminhos jurídicos

Cowboy pode solicitar a remoção imediata das imagens com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pleitear indenização por dano moral. Valores fixados em casos semelhantes variaram entre R$ 30 mil e R$ 500 mil, a depender do alcance da exibição e do impacto na vida do titular.

Se houver acordo extrajudicial, a Globo ainda poderia sofrer ação pública do Ministério Público, caso se entenda que houve ofensa coletiva ao direito à privacidade, prática comum em decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Crédito da imagem: Divulgação