BBB26: Alberto Cowboy arrisca 3 anos de cadeia por fala homofóbica?

RIO DE JANEIRO – A repercussão em torno da fala homofóbica de Alberto Cowboy, expulso do BBB26, levanta uma dúvida direta: o ex-participante pode responder criminalmente e a emissora corre risco de punição?

• Em resumo: ofensa foi transmitida ao vivo; lei equipara homofobia a racismo, com pena de até 3 anos.

Entenda por que homofobia virou crime de racismo

Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadra ofensas a LGBTQIA+ como crime de racismo, sujeito a reclusão de um a três anos e multa. O entendimento fechou brecha jurídica que fazia vítimas aguardarem mudanças legislativas. De acordo com o Atlas da Violência 2023, agressões motivadas por orientação sexual seguem em alta, refletindo subnotificação histórica.

No caso do reality, a declaração foi feita em cadeia nacional, fator que agrava o cenário porque amplia o alcance da injúria, afirma especialista ouvido pela reportagem.

“A homofobia, assim como o racismo, é crime imprescritível e inafiançável. A pena pode chegar a três anos de prisão”, destaca o artigo 20 da Lei 7.716/1989, após interpretação do STF.

E a emissora, responde ou não?

Especialistas apontam que a responsabilidade da TV pode ser civil, não penal. Caso entidades ou o Ministério Público entendam que houve omissão na prevenção ao discurso de ódio, a empresa pode ser acionada judicialmente a pagar indenização e adotar medidas de compliance mais rígidas.

Precedentes existem: em 2021, uma rede de TV firmou acordo extrajudicial após comentários transfóbicos em horário nobre. Multas chegaram a R$ 1,5 milhão, valor que serve de parâmetro para futuros casos, segundo procuradores.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 revelam 335 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ em 2022, número 35% maior que no ano anterior. O crescimento pressiona autoridades a coibir discursos que, em tese, alimentam a violência fora das telas.

O que você acha? A punição deveria atingir somente o autor ou também quem transmitiu a fala? Para mais bastidores do mundo pop, acesse nossa editoria especializada.

Crédito da imagem: Divulgação