Ex-BBB aciona Justiça e exige réplica ao vivo no Jornal Nacional

Globo – A emissora foi surpreendida por uma ação judicial movida pelo ex-BBB Pedro Espindola, que pede direito de resposta no Jornal Nacional para rebater falas consideradas ofensivas exibidas durante a TRANSMISSÃO: Globo.

• Em resumo: Pedro quer um minuto em cadeia nacional para esclarecer a polêmica.

Por que Pedro quer falar em rede nacional?

Segundo a petição protocolada no fórum do Rio de Janeiro, o ex-brother alega que teve “a honra e a imagem maculadas” após comentários sobre sua postura dentro da casa. Ele sustenta que parte da edição o retratou como agressivo, causando prejuízos à sua reputação e a contratos publicitários negociados desde sua saída do reality.

Os advogados citam o artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, que garante direito de resposta proporcional ao agravo. O pedido inclui exibição na íntegra, com locução própria, no bloco principal do telejornal.

“O direito de resposta é assegurado a todos, independentemente de censura”, diz o texto constitucional citado na ação.

Direito de resposta: o que diz a lei e os precedentes

Casos parecidos já movimentaram os tribunais: em 2022, políticos e artistas somaram 37 pedidos semelhantes contra emissoras, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Imprensa. A maioria foi resolvida por meio de acordos extrajudiciais, evitando a veiculação forçada.

No âmbito televisivo, o juiz costuma avaliar três critérios: veracidade do conteúdo contestado, eventual dano à imagem e proporcionalidade do tempo concedido. A Globo, em defesa preliminar, argumenta que a edição se limita a “retrato fiel dos acontecimentos gravados” e que o reality prevê aceitação prévia de uso irrestrito de imagem.

Especialistas ouvidos por veículos jurídicos lembram que, mesmo com contrato, o participante não perde a proteção constitucional. Caso o magistrado concorde com Pedro, a decisão pode criar precedente relevante para realities, onde a narrativa costuma ser condensada em minutos.

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Crédito da imagem: Divulgação