Boleto de R$ 495 surge no app e assusta milhares de MEIs
São Paulo/SP – Ao checar o extrato no celular, a costureira Silvana* encontrou um boleto de R$ 495 emitido pela SEBRACOM Empresarial. Sem aviso prévio ou contrato, a cobrança apareceu no sistema DDA, o que a fez temer ficar inadimplente com o próprio CNPJ. O episódio, registrado em 3 de abril de 2026, não é isolado: pequenos empreendedores de várias regiões relatam a mesma surpresa – e, em alguns casos, o pagamento equivocado.
- Em resumo: boletos sem solicitação chegam via DDA, imitam contas reais e geram mais de 19 mil reclamações em 2025.
Como o “boleto-proposta” engana
A manobra é simples: a empresa registra o título bancário diretamente no CPF ou CNPJ do destinatário. Dentro do aplicativo, o documento surge ao lado de contas rotineiras, o que induz muitos gestores a pagar sem checar a origem. Relatório da Federação Brasileira de Bancos alerta que fraudes envolvendo boletos estão entre as mais recorrentes no país, justamente porque exploram processos de pagamento automáticos.
Para especialistas em direito do consumidor, quando o boleto tem layout idêntico ao de uma cobrança obrigatória – valor, vencimento e código de barras – a oferta deixa de ser mera proposta e pode configurar prática abusiva.
“O primeiro contato foi um boleto”, relatou Silvana, resumindo a sensação de golpe vivida por milhares de microempresários.
Risco jurídico e chance de reembolso
Advogados como Daniela Poli Vlavianos afirmam que o envio desses títulos pode ser enquadrado como cobrança indevida ou até estelionato caso não exista prestação de serviço. Quem pagou por engano tem direito de exigir devolução imediata, amparado pelo Código de Defesa do Consumidor – aplicável quando o microempreendedor demonstra vulnerabilidade técnica ou informacional diante do fornecedor.
O caminho sugerido é notificar a empresa por escrito exigindo o estorno. Se não houver acordo, o empresário pode ingressar com ação judicial por enriquecimento sem causa. Projetos de lei em Brasília (PL 2243/2019) e normas estaduais, como a Lei 9.784/2022 do Rio de Janeiro, já tentam proibir a emissão de boletos sem solicitação prévia.
Dicas para não cair na armadilha
• Desconfie de boletos que apareçam no DDA sem contato comercial anterior.
• Confirme CNPJ e serviço oferecido antes de pagar.
• Registre reclamação em canais como Procon e Reclame Aqui para criar histórico de queixas.
• Se o pagamento ocorreu, reúna comprovantes e exija devolução.
Segundo a Febraban, adoção de conciliação automática pelos bancos deve aumentar a segurança, mas o alerta permanece: a decisão final de pagar ainda depende de conferência humana.
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Crédito da imagem: Divulgação / G1
*Nome fictício para preservar a fonte.
