Lei revela: Maria Alice, filha de Virgínia, não é obrigada a estudar

BRASÍLIA – O debate que lotou as redes sociais nesta semana sobre a ausência de Maria Alice, 2, na escola ganhou contornos jurídicos: segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a frequência só se torna obrigatória a partir dos 4 anos.

• Em resumo: polêmica expôs confusão sobre a idade mínima em que a educação passa a ser compulsória no Brasil.

O que diz a legislação brasileira

A Emenda Constitucional 59/2009 alterou a LDB e determinou que a matrícula na educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos. Antes disso, a creche ou pré-escola é facultativa, embora recomendada. O próprio Ministério da Educação reforça essa orientação em suas diretrizes oficiais.

Logo, nem Virginia Fonseca nem Zé Felipe estão infringindo qualquer norma ao manter Maria Alice longe da sala de aula por enquanto. A irmã mais nova, Maria Flor, ainda tem 11 meses e também não se enquadra na obrigatoriedade.

“A educação infantil é direito da criança e dever do Estado, mas a matrícula obrigatória inicia-se somente aos 4 anos”, artigo 6º, LDB.

Por que o debate importa

Apesar de não haver exigência legal, a etapa de 0 a 3 anos é considerada estratégica para o desenvolvimento cognitivo. Dados da Pnad Contínua do IBGE mostram que 92% das crianças brasileiras entre 4 e 5 anos frequentam a pré-escola, mas o número cai para 37% entre 2 e 3 anos, refletindo escolhas familiares e disponibilidade de vagas públicas.

Especialistas em primeira infância ressaltam que a socialização precoce reduz defasagens futuras, mas lembram que a qualidade do ambiente doméstico também exerce forte impacto.

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Crédito da imagem: Divulgação