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RIO DE JANEIRO – A Agência Nacional do Petróleo (ANP) lançou, nesta semana, um formulário digital exclusivo para quem flagrar irregularidades em postos de combustíveis ou revendas de gás de cozinha. O objetivo é acelerar a apuração de fraudes que, além de drenar o bolso do consumidor, podem danificar veículos e colocar famílias em risco.
- Em resumo: Denúncia agora exige CNPJ do estabelecimento e é enviada direto para a equipe de fiscalização da ANP.
Por que a ANP apertou o cerco agora?
As investigações sobre combustíveis adulterados ganharam fôlego após oscilações bruscas no preço do petróleo, intensificadas pela guerra no Oriente Médio. Na prática, essa volatilidade cria brecha para aumentos abusivos nas bombas e mistura ilegal de solventes à gasolina.
De janeiro a março, a ANP já recolheu mais de 1,2 milhão de litros de produto fora do padrão — volume suficiente para abastecer 25 mil carros populares por um mês. A nova plataforma concentra as denúncias, liberando o antigo Portal FalaBR apenas para solicitações gerais, elogios ou reclamações contra servidores.
“Com o novo canal, vamos organizar as informações e agir mais rápido contra fraudes que afetam diretamente o consumidor”, informou a ANP em nota oficial.
Como enviar a denúncia sem expor seus dados
O formulário pede o CNPJ do posto — dado que, por lei, deve estar exposto em placas externas, notas ou cupons fiscais. Se a revenda for clandestina, basta indicar o endereço. Na sequência, o denunciante escolhe o tipo de irregularidade, descreve o ocorrido e nunca inclui dados pessoais.
O sigilo é garantido pela Lei nº 13.460/2017, que protege quem aciona órgãos de defesa do consumidor. Em 2023, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor apontou que 34% das queixas sobre combustíveis envolviam qualidade ou medição adulterada.
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Crédito da imagem: Divulgação / MPCE
