SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE – Em duas ações consecutivas no distrito do Pecém, a Polícia Militar do Ceará capturou cinco homens, reteve quatro mulheres como testemunhas e apreendeu uma motocicleta Honda Fan 160 após disparos, uso de fogos e indícios de apologia a facção criminosa, episódios enquadrados na nova Lei Antifacção nº 15.358/2026.
- Em resumo: adolescentes em fuga, disparos contra policiais e aplicação imediata da Lei Antifacção marcaram a operação.
Da fuga de adolescentes aos disparos: passo a passo da operação
Pela manhã, na Praça do Mutirão, o barulho de estouros que pareciam tiros levou a PMCE a interceptar dois adolescentes de 14 anos que aceleravam pela via. A tentativa de fuga terminou com a apreensão da motocicleta e de artefatos pirotécnicos.
À noite, informações da Subagência de Inteligência indicaram uma aglomeração no calçadão do Pecém. Vestindo roupas com símbolos de facção, o grupo soltava fogos em protesto à morte de três conterrâneos durante uma operação no Rio Grande do Norte. Houve disparos contra os militares e corrida pela faixa de areia. Três homens de 21, 27 e 26 anos foram detidos; o de 27 tem dois antecedentes por tráfico. Quatro mulheres foram levadas como testemunhas.
“Os adultos foram autuados no art. 3º, inciso I, da Lei nº 15.358/2026, que prevê até 40 anos de prisão para quem promove organização criminosa”, informou a PMCE.
Lei Antifacção: por que a punição ficou mais dura?
Conhecida como Lei Raul Jungmann, a norma endurece a progressão de regime e pode dobrar a pena caso haja liderança, extorsão ou uso de arma de fogo. Segundo o Atlas da Violência, o Ceará registrou alta de 21 % nos homicídios relacionados a facções entre 2022 e 2023, fator que impulsionou a aprovação da lei neste ano.

No caso do Pecém, a autuação imediata mostra a estratégia estadual de sufocar manifestações que reverenciem grupos criminosos. Já os adolescentes responderão à Lei de Organização Criminosa na Delegacia Municipal, podendo receber medidas socioeducativas.
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Crédito da imagem: Divulgação/PMCE





