SÃO PAULO – O Ministério Público paulista intimou a Ticketmaster a detalhar, em até 15 dias, como chegou à taxa de serviço de 20% aplicada aos ingressos dos três shows do BTS, marcados para 28, 30 e 31 de outubro de 2026, no Estádio do Morumbi, com transmissão confirmada pela Band. Sem resposta convincente, a empresa poderá enfrentar ação civil pública por prática abusiva.
- Em resumo: MP-SP vê risco de cobrança desproporcional e exige planilha de custos da Ticketmaster.
Por que a taxa virou alvo do Ministério Público
O promotor Donisete Tavares Moraes Oliveira questiona a uniformidade do percentual sobre ingressos que vão de R$ 340 a mais de R$ 4 mil. Para ele, quem paga mais não recebe serviço adicional, o que fere os princípios de transparência e proporcionalidade previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Entre os pontos solicitados estão número de bilhetes vendidos online versus bilheteria, estrutura operacional e justificativa para não adotar valor fixo por transação. Caso a Ticketmaster não comprove os gastos, pode ser enquadrada em “vantagem manifestamente excessiva”, artigo 39 do CDC, segundo estudo do Procon-CE.
“A mesma plataforma atende quem compra pista ou camarote. Por que o percentual é idêntico se o serviço é igual?”, questiona o despacho do MP-SP de 9 de abril.
Impacto no bolso do fã e o que diz a Justiça
A taxa de conveniência já foi tema de decisão do Superior Tribunal de Justiça, em 2019, determinando que a cobrança deve ser transparente e não pode mascarar aumento de preço. Na prática, uma entrada de R$ 4 000 para o BTS sobe a R$ 4 800 só em função do adicional de serviço.
Especialistas lembram que o Código Civil (art. 927) obriga o ressarcimento em dobro caso fique comprovado abuso. Além disso, a concentração de vendas no meio digital limita a concorrência e pode acentuar práticas de cambismo, justamente o argumento da Ticketmaster para criar a polêmica pré-reserva presencial.
Mesmo com esgotamento anunciado, fãs mantêm protestos no Shopping Ibirapuera contra a exigência do QR Code para a bilheteria física. A representação do deputado Guilherme Cortez (PSOL) cita que o modelo restringe o benefício da meia-entrada e pode pressionar ainda mais o orçamento de jovens consumidores.
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Crédito da imagem: Divulgação