BRASÍLIA-DF – Um projeto de lei em regime de urgência promete encerrar a polêmica escala 6x1 e reduzir a carga horária semanal de 44 h para 40 h. A proposta, apresentada pelo governo ao Congresso em 15 de abril, deve ser votada em até três meses, segundo os ministros Guilherme Boulos e Luiz Marinho.
- Em resumo: Texto limita jornada a 5 dias de trabalho e 2 de folga, com votação acelerada pela urgência constitucional.
O que muda na prática para empregadores e empregados
O projeto determina que nenhuma escala ultrapasse cinco dias consecutivos de trabalho. Em casos de acordos coletivos, será possível adotar o modelo 4x3, com 10 h diárias, desde que mantido o teto das 40 h semanais. Segundo o Ministério do Trabalho, a flexibilização coloca o Brasil na rota de países que vêm encurtando jornadas para ampliar produtividade e bem-estar.
Hoje, brasileiros trabalham em média 1.720 horas por ano, número 7% acima da média da OCDE, de acordo com dados do IBGE. A redução proposta aproximaria o país de economias desenvolvidas, onde o equilíbrio entre vida pessoal e profissional já é tendência.
“Estamos falando de cerca de três meses para que isso seja aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula”, declarou Guilherme Boulos.
Pressa política e impacto eleitoral
A estratégia do governo foi substituir uma Proposta de Emenda à Constituição, patrocinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, por um projeto de lei urgente. A manobra evita o rito prolongado da PEC – que exige três quintos dos votos em dois turnos – e coloca a mudança em vigor antes das eleições municipais.
Especialistas em direito trabalhista lembram que a Constituição permite reduzir, mas não ampliar, a jornada via lei ordinária. Ainda assim, o Planalto estuda consolidar o tema numa PEC futura, blindando-o de eventuais retrocessos, a exemplo do aumento para 12 h diárias aprovado recentemente na Argentina.
Empresas de setores com forte presença de turnos, como comércio e indústria, já avaliam ajustes nos custos. Por outro lado, pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos apontam que semanas menores tendem a reduzir afastamentos médicos em até 23%.
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