Brasília-DF – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, classificou nesta segunda-feira (20) como “muito boa” a ampla reforma do Judiciário sugerida pelo colega Flávio Dino. A leitura de Fachin sinaliza apoio interno a mudanças que podem mexer na distribuição de poderes dos tribunais superiores e endurecer sanções a magistrados.
- Em resumo: Dino quer reduzir a morosidade, rever competências do STF e criar crimes mais severos para corrupção de agentes da Justiça.
Entenda as propostas-chave
No artigo publicado no portal ICL Notícias, Dino lista uma série de ajustes que vão de critérios mais rígidos para recursos ao Superior Tribunal de Justiça até um novo rito para decisões de agências reguladoras. Há ainda previsão de instâncias especializadas para julgar crimes contra a pessoa e improbidade administrativa, além da criação de tipos penais específicos contra juízes, promotores e advogados envolvidos em corrupção.
Segundo levantamento do Atlas da Violência, o Brasil ultrapassa a marca de 33 mil processos por ano apenas em crimes contra a administração pública, pressão que reforça o argumento de Dino sobre a necessidade de tribunais mais ágeis e com regras claras para punir desvios.
“A perspectiva trazida pelo ministro Dino merece aplauso e apoio, pois aponta o indispensável aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, destacou Fachin em nota oficial.
Por que isso afeta você
Se aprovadas, as mudanças podem acelerar o pagamento de precatórios, destravar obras paradas por decisões judiciais e reduzir o número de recursos que chegam ao STF. Para o cidadão, menos burocracia significa respostas mais rápidas em causas como aposentadorias, execuções fiscais e direito do consumidor.
A proposta também acaba com a chamada “aposentadoria compulsória punitiva”, benefício que permite ao magistrado afastado manter salário integral. No lugar, Dino sugere penas de demissão e proibição de exercício profissional, alinhando o Brasil a práticas adotadas em democracias como Canadá e Alemanha.
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