Advogado de Trump explica retirada de Moraes da Lei Magnitsky
Retirada de Moraes da Lei Magnitsky — O advogado norte-americano Martin De Luca, que representa a Trump Media & Technology Group e a plataforma Rumble, afirmou que a exclusão temporária do ministro Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky não significa o fim definitivo do processo.
Segundo De Luca, a decisão foi adotada com a condição de que o governo brasileiro apresente respostas “críveis e documentadas” às preocupações sobre supostas violações de direitos humanos e liberdade de expressão.
Por que a sanção foi suspensa
De acordo com o advogado, a suspensão foi um gesto diplomático para permitir que Brasília demonstre seu compromisso com convenções internacionais que protegem liberdades civis. Ele lembrou que a Magnitsky Act, em vigor nos EUA desde 2012, prevê a atualização contínua da lista de sancionados caso novas evidências sejam apresentadas — ou removidas — pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
O jurista acrescentou que o dossiê que provocou a inclusão de Moraes permanece arquivado e poderá ser reativado “a qualquer momento” caso as expectativas não sejam atendidas.
Entenda o que está em jogo
A Lei Magnitsky permite congelar ativos em solo americano e restringir vistos de indivíduos considerados responsáveis por violações de direitos humanos. No ano fiscal de 2023, 41 pessoas e 21 entidades foram sancionadas sob esse mecanismo, mostram dados oficiais do Tesouro.
No caso de Moraes, organizações ligadas à mídia anglo-saxã e grupos de defesa da liberdade de expressão alegaram que decisões do ministro no Supremo Tribunal Federal teriam limitado a atuação de veículos digitais. O governo brasileiro, por sua vez, sustenta que as medidas atenderam a requerimentos de combate à desinformação e ameaças institucionais.
Próximos passos e possíveis cenários
Para evitar um novo enquadramento, o Palácio do Itamaraty deverá enviar relatórios detalhados sobre as decisões judiciais questionadas, além de comprovar que os processos seguiram o devido rito legal. De Luca diz esperar uma “fase técnica” de análise entre o Departamento de Estado e o Congresso dos EUA, podendo durar de três a seis meses.
Se o Brasil não convencer as autoridades norte-americanas, o nome de Moraes pode voltar à lista, trazendo impactos reputacionais ao STF e ao Judiciário brasileiro no exterior.
O advogado concluiu que, apesar do recuo parcial, o episódio reforça a vigilância internacional sobre a proteção de direitos fundamentais no país.
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Crédito da imagem: Divulgação
