Aneel libera renovação bilionária da Enel no CE até 2058
Brasília-DF – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) a recomendação para que o Ministério de Minas e Energia (MME) renove, com dez anos de antecedência, a concessão da Enel Ceará por mais 30 anos, estendendo o contrato até 2058 e abrindo caminho para um investimento prometido de R$ 7,4 bilhões.
- Em resumo: Aneel quer prorrogação imediata, mas impõe “trava” caso metas de qualidade não sejam cumpridas até 2028.
Por que a pressa na renovação?
O decreto presidencial nº 12.068/2024 autorizou distribuidoras com contratos a vencer entre 2025 e 2031 a pedir antecipação. Entre os 19 pedidos, o da Enel Ceará foi um dos primeiros a chegar à mesa da Aneel, em março de 2025. A companhia atende cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras no estado e, segundo a agência, apresentou plano de aporte recorde para modernizar a rede.
Mesmo após descumprir alguns indicadores de eficiência, o projeto de investimentos de R$ 7,4 bilhões — incluindo expansão de subestações e redução de quedas de energia — foi considerado suficiente pelo MME em outubro de 2025.
“A Enel Ceará consolidou as condições técnicas e regulatórias necessárias para a prorrogação antecipada de sua concessão”, destacou nota da empresa.
Metas, risco de anulação e impacto no bolso
A Aneel inseriu uma cláusula-guarda-chuva: se os indicadores de continuidade do serviço (DEC e FEC) e saúde financeira não atingirem os patamares exigidos até 2028, a prorrogação será cancelada automaticamente, devolvendo a concessão ao status de término original.
Especialistas apontam que a medida dá previsibilidade aos grandes investimentos, mas mantém pressão por melhora nos índices que colocam o Ceará entre os estados com maior duração média de interrupções, segundo o último relatório de continuidade do órgão regulador.
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