Banco Master: TCU deve aceitar recurso do Banco Central
Banco Master: TCU deve aceitar recurso do Banco Central – O relator do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jhonatan de Jesus, deve divulgar ainda nesta quinta-feira (8 de janeiro) despacho que acolhe o pedido do Banco Central (BC) para que o plenário da Corte decida se será realizada uma inspeção no processo de liquidação do banco.
A medida derruba a decisão monocrática emitida pelo próprio ministro em novembro, que determinava a inspeção imediata. Com a nova postura, o tema passa a depender de deliberação coletiva dos ministros do TCU.
Pressões internas e articulação do governo
Nos bastidores, o recuo ganhou força após pressões de integrantes do tribunal e de representantes do Executivo. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, procuraram o presidente do TCU, Vital do Rêgo, para defender que o processo permanecesse sob responsabilidade técnica do BC.
Vital do Rêgo afirmou que não há chance de “desliquidação” do Master, descartando qualquer reversão da medida de 18 de novembro que interrompeu as atividades da instituição.
Liquidações extrajudiciais em números
De 2014 a 2023, 17 instituições financeiras passaram por liquidação extrajudicial no Brasil, segundo dados do Banco Central. O procedimento é adotado quando o regulador constata compromissos financeiros irrecuperáveis ou risco sistêmico.
No caso do Banco Master, o TCU questionou se o BC seguiu todo o protocolo de proteção aos correntistas antes de decretar a liquidação. A autarquia sustenta que o banco apresentava insolvência e que os clientes já estão sendo atendidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) nos limites legais.
Especialistas em direito financeiro destacam que a análise colegiada no TCU tende a reforçar a segurança jurídica do processo, evitando disputas prolongadas na Justiça e incertezas para o mercado.
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