Bancos se unem e cobram TCU por acesso ao sigilo do caso Master

Brasília – Um coro inédito de 13 entidades do mercado financeiro criticou, nesta quarta-feira (11), a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, que impôs uma nova barreira ao Banco Central para consultar documentos sobre a liquidação do Banco Master, encerrada em novembro de 2025.

• Em resumo: setor teme impacto sistêmico e exige transparência imediata.

Por que o sigilo extra causa apreensão?

Na prática, o relator do processo reclassificou o material de “sigiloso” para “sigiloso com autorização específica”. Isso significa que, a cada solicitação, o BC terá de pedir permissão formal ao gabinete do ministro – uma etapa inexistente até então. Segundo dados do Banco Central, o país registrou 13 liquidações bancárias desde 2020, todas acompanhadas de perto pelo regulador sem entraves documentais.

Para as associações, a nova trava dificulta o contraditório e ameaça a segurança jurídica, peça-chave para a confiança do investidor estrangeiro que, de acordo com a Anbima, movimentou R$ 343 bilhões em títulos públicos só em 2025.

“O processo tem relevância crítica e pode gerar impactos sobre a estabilidade do sistema financeiro e a credibilidade dos mecanismos de supervisão”, diz a nota conjunta.

Contexto histórico e risco sistêmico

O Banco Master foi liquidado após o BC identificar incapacidade de honrar compromissos no mercado interbancário. A Polícia Federal também apura suspeita de fraude financeira. Pela Lei Complementar 105/2001, documentos bancários podem ser protegidos por sigilo, mas o artigo 3º admite compartilhamento entre órgãos de controle para garantir a ampla defesa.

Especialistas lembram que decisões monocráticas do TCU já foram revistas pelo colegiado em casos envolvendo fundos de pensão e obras públicas. Por isso, as entidades — entre elas Febraban, ABBI e Zetta — pedem que o plenário da Corte julgue o mérito. “Medidas com efeito sistêmico precisam ser colegiadas e transparentes”, reforça o documento.

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