Busca na casa de jornalista ordenada por Moraes alarma mídia

Brasília/DF – Três das maiores entidades de imprensa do país classificaram como “preocupante” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, autor de reportagens sobre o uso de um carro oficial do TJMA pela família do também ministro Flávio Dino.

• Em resumo: Associações dizem que a medida viola o sigilo da fonte e cria precedente perigoso para o jornalismo.

Entenda o embate jurídico

O mandado foi expedido no âmbito do inquérito das fake news, procedimento sem prazo definido que já foi criticado por juristas pela amplitude de alvos. A ABERT, ANJ e ANER apontam que o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição garante o sigilo da fonte como pilar da liberdade de expressão.

Dados de 2025 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que notificações de intimidações a comunicadores cresceram 23 % em cinco anos, reforçando o temor de novos episódios.

“Qualquer medida que viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, afirmam as entidades na nota conjunta.

Por que o caso preocupa além da redação

O Brasil ocupa a 104ª posição no Índice de Liberdade de Imprensa da Repórteres sem Fronteiras, pior marca desde 2014. Especialistas lembram que decisões judiciais contra jornalistas sem prerrogativa de foro podem criar jurisprudência restritiva, afetando blogs regionais e veículos independentes.

Além disso, a investigação mira um repórter que divulgou suposto uso particular de bem público, questão de interesse coletivo. Caso similares, como o da apreensão de computadores do Diário de Araguaína em 2022, foram posteriormente anulados por tribunais superiores.

O que você acha? A ordem judicial exagera no combate às fake news ou protege a integridade das investigações? Para mais cobertura sobre decisões do Supremo, acesse nossa editoria de Política.

Crédito da imagem: Divulgação