Sertões de Canindé/CE – A adesão do município ao programa federal Terra Cidadã, oficializada no Diário Oficial da União na última terça-feira (7), transforma Canindé no primeiro ponto de atendimento direto do Incra no interior cearense, beneficiando imediatamente 48 assentamentos já legalizados e mais de 2,5 mil imóveis rurais cadastrados.
- Em resumo: Prefeitura passa a emitir, sem sair do município, documentos fundiários e benefícios para assentados e quilombolas.
Por que a adesão importa agora
Com o termo de cooperação, produtores locais poderão solicitar Certidão de Assentado, Espelho de Beneficiário e Contrato de Concessão de Uso sem viajar 120 km até Fortaleza. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), esse “balcão” reduz em até 60 % o tempo de espera pela documentação.
Também entram no pacote serviços do Sistema Nacional de Cadastro Rural, como emissão ou renovação do CCIR, exigido por bancos públicos para liberar crédito agrícola.
“Canindé deixa de ser apenas detentor do maior número de assentamentos no Ceará e passa a ser referência em governança territorial”, destacou a superintendência regional do Incra.
Contexto estadual e impacto social
O Censo Agro 2017 do IBGE mostra que o Ceará possui 123 mil estabelecimentos familiares; apenas 26 % contam com título definitivo da terra. Ao concentrar quase 15 % dos assentamentos regularizados do estado, Canindé pode acelerar a formalização fundiária e destravar o acesso a linhas de crédito como o Pronaf, cujos juros estão hoje em 3 % ao ano.
Além dos agricultores, cerca de 70 famílias da comunidade quilombola Benfica serão cadastradas para programas de moradia, energia elétrica e previdência rural, seguindo diretrizes da Fundação Cultural Palmares.
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