Carnaval 2026: MP ameaça multar prefeitos por campanha precoce

Solonópole (CE) – Em recomendação expedida na sexta-feira (06/02), o Ministério Público Eleitoral deu prazo de três dias para que Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro informem como irão coibir qualquer propaganda eleitoral antecipada durante o Carnaval 2026.

• Em resumo: gestores que permitirem promoção de pré-candidatos em festas públicas podem ser multados e responder por abuso de poder.

O que está na mira do MP

O órgão exige que faixas, abadás, discursos ou músicas que citem nomes, imagens ou números de possíveis candidatos sejam vetados. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, qualquer pedido explícito ou implícito de voto antes de 16 de agosto caracteriza infração à Lei 9.504/97.

Artistas, locutores e patrocinadores deverão assinar termo de ciência proibindo agradecimentos a políticos no palco, inclusive na abertura e no encerramento dos shows.

“O uso de festas públicas para projeção política configura abuso de poder e sujeita o infrator a multa por propaganda antecipada”, alertou o Ministério Público Eleitoral.

Multa pesada e risco de inelegibilidade

Pela legislação, a sanção pode chegar a R$ 25 mil ou ao valor gasto na ação ilícita, o que for maior. Em 2022, o TSE registrou mais de 1,9 mil representações por propaganda antecipada em todo o País, 17 % delas no Nordeste.

Além da penalidade financeira, prefeitos e secretários podem responder por improbidade administrativa caso usem recursos públicos para favorecer pré-candidatos, alerta o Ministério Público. A jurisprudência do Tribunal, inclusive, prevê cassação de diploma e inelegibilidade de oito anos nesses casos.

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Crédito da imagem: Divulgação