Ceará bane refrigerante escolar até 2027 e prevê multa pesada

Fortaleza/CE – Um decreto recém-publicado no Diário Oficial regulamenta a lei estadual que proíbe a venda e o consumo de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas. A medida confirma o prazo-limite de 2027 para a adequação das cantinas e define punições que podem chegar à interdição total do serviço.

• Em resumo: refrigerantes, salgadinhos de pacote e embutidos sairão do cardápio escolar; quem descumprir pode receber multa e até ter a cantina fechada.

O que sai das prateleiras – e por quê

O decreto lista 13 grupos de produtos vetados, incluindo bebidas açucaradas, macarrão instantâneo, biscoitos recheados e nuggets. A referência técnica é o Guia Alimentar para a População Brasileira, que classifica ultraprocessados como formulações ricas em aditivos, gordura, sódio e açúcar.

Segundo o MEC, 32% dos estudantes do Ensino Fundamental apresentam sobrepeso; a OMS aponta que cada lata de refrigerante por dia eleva em 60% o risco de obesidade infantil. Especialistas alertam que o ganho de peso precoce aumenta a chance de doenças cardiovasculares e diabetes na vida adulta.

“A lista é exemplificativa, mas a proibição vale para qualquer produto enquadrado como ultraprocessado”, destaca o texto do decreto.

Prazos, exceções e punições

Escolas públicas terão de alcançar 100% de alimentos in natura ou minimamente processados no ano letivo de 2027. Na rede privada, o prazo vai até setembro do mesmo ano, com uma exceção: alunos do Ensino Médio poderão continuar comprando ultraprocessados, desde que a instituição promova campanhas educativas.

A fiscalização ficará a cargo das vigilâncias sanitárias estadual e municipais. Em caso de infração, o escalonamento começa por notificação, passa por advertência e pode chegar a multa, apreensão de produtos ou interdição da cantina. Festas e eventos pontuais continuam liberados, mas as escolas devem priorizar opções saudáveis.

O que entra no cardápio saudável

Frutas frescas, hortaliças, castanhas sem sal, sanduíches naturais e sucos feitos na hora estão entre os itens incentivados. O decreto também reforça a obrigação de água potável gratuita e acessível em todos os espaços escolares.

A política cearense segue tendência internacional: países como Reino Unido e Chile já taxam ultraprocessados ou restringem sua venda em ambientes escolares. Relatório do Banco Mundial mostra que cada dólar investido em alimentação saudável na infância economiza até US$ 3 em custos futuros de saúde.

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Crédito da imagem: Divulgação / Prefeitura de Fortaleza