Ceará: concurso com 2 mil vagas e reajuste de 5,4% no piso

Fortaleza – O governador Elmano de Freitas assinou, na quinta (19), o projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que autoriza a criação de 2 mil novos cargos para professores efetivos da rede estadual. No mesmo ato, no Palácio da Abolição, foi sancionada a lei que concede reajuste de 5,4% ao piso salarial do magistério estadual, com efeitos retroativos a janeiro.

• Em resumo: 2.000 vagas serão abertas para concurso; piso inicial sobe para R$ 7.181,41 e o impacto anual estimado é de R$ 255.100.364,88.

Entenda o anúncio e o alcance imediato

O pacote anunciado inclui a criação dos cargos e a sanção do reajuste, que abrange ativos, aposentados, pensionistas e temporários, além de ajustar a Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) para temporários. A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) foi prevista para a quinta (19).

Para referência sobre o piso nacional do magistério e as normas que orientam ajustes salariais, veja o site do MEC. A política do piso tem base legal desde a Lei nº 11.738/2008.

“Esta é mais uma grande conquista para a escola de tempo integral com a qual acreditamos e sonhamos. Estamos construindo os prédios e garantindo as condições para termos um corpo docente dedicado à rede pública estadual, a fim de elevarmos ainda mais a qualidade da educação pública no Ceará”, afirmou o governador Elmano de Freitas.

Impacto financeiro e mudanças na rotina dos professores

A nova remuneração inicial da carreira passa a ser de R$ 7.181,41, chegando a R$ 21.171,98 para docentes com doutorado. A proposta alcança cerca de 68 mil vínculos entre efetivos e temporários, com impacto anual estimado em R$ 255.100.364,88.

Entre outras alterações, o projeto assegura 45 dias de férias anuais ao Magistério (MAG), com pagamento do adicional legal, e permite que parte da carga de atividades extraclasse seja cumprida em local à escolha do professor, ampliando a autonomia docente.

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