Ceará dá 15 dias para donos de 110 veículos evitarem leilão

Fortaleza/CE – A Polícia Civil do Ceará publicou, recentemente, o Edital nº 01/2026 informando que 110 veículos apreendidos em fóruns de Mombaça, Quixadá e Icó podem ser reclamados pelos proprietários em até 15 dias ou seguirão para leilão público.

• Em resumo: quem não provar a posse no prazo terá o bem vendido e o valor repassado ao Fundo de Segurança Pública.

Por que o prazo é tão curto?

O relógio começou a correr no momento em que o edital foi disponibilizado no site da PCCE. A medida segue o rito previsto na Lei 13.886/2019, que acelera a alienação de bens sem vínculo criminal ativo, garantindo maior transparência e retorno financeiro para políticas de segurança.

Para reaver o automóvel, basta apresentar documentos que comprovem propriedade ou posse lícita à Célula de Gestão de Ativos. Todo o processo pode ser iniciado on-line, mas a entrega final acontece presencialmente.

“Os veículos não possuem qualquer restrição policial ou judicial, estando aptos à restituição imediata ao legítimo dono”, destaca trecho do edital.

O que acontece se ninguém aparecer?

Encerrado o prazo, os 110 veículos serão encaminhados ao Detran-CE para avaliação e inclusão em leilão. Após a venda, débitos pendentes são quitados e o excedente alimenta o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado.

Segundo dados públicos do Detran-CE, mais de 5 mil veículos entram em pátios a cada ano, mas apenas uma fração é reclamada pelos donos. A alienação rápida reduz custos de guarda, libera espaço em fóruns e injeta recursos em ações de policiamento e prevenção ao crime.

O que você acha? A restituição expressa é justa ou o prazo deveria ser maior? Para mais notícias de segurança pública, visite nossa editoria especializada.

Crédito da imagem: Divulgação