Comissão marca debate sobre Lei do Feminicídio e violência econômica

Brasília – A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher volta a se reunir na quarta-feira (25), às 14h30 (Brasília UTC-3), com oito requerimentos na pauta para promover audiências públicas e seminários que avaliem a aplicação da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) e examinem a violência econômica contra mulheres.

• Em resumo: REQ 1/2026 debate a efetividade da Lei do Feminicídio; REQ 6/2026 foca na autonomia financeira como ferramenta de prevenção.

Entenda o que será discutido

O REQ 1/2026 – CMCVM, apresentado pela presidente da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), propõe avaliar se a Lei do Feminicídio tem sido aplicada com eficácia e quais lacunas persistem na proteção das vítimas.

Além disso, o REQ 6/2026 – CMCVM, da senadora Augusta Brito (PT-CE), sugere debate específico sobre violência econômica e políticas que garantam autonomia financeira feminina. Relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam que a dependência econômica é fator recorrente que impede a saída de mulheres do ciclo de violência.

“um espaço de escuta estratégica, conectando o Parlamento com a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e especialistas de renome”.

Contexto e impacto para políticas públicas

Os requerimentos listados buscam não só diagnosticar problemas, mas alinhar ações legislativas e de fiscalização da comissão às demandas reais das mulheres brasileiras. A iniciativa de Luizianne Lins prevê ouvir especialistas e representantes do Executivo para subsidiar propostas concretas.

Augusta Brito ressalta que “o debate deve evidenciar como a dependência financeira pode aprofundar situações de vulnerabilidade e dificultar o rompimento do ciclo de violência”, destacando a necessidade de integrar medidas sociais, econômicas e de proteção.

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Crédito da imagem: Divulgação