Consulta ao cashback da reforma tributária já está online

Consulta ao cashback da reforma tributária já está online – Em fase de testes, a nova plataforma do governo federal no portal gov.br possibilita que empresas e pessoas físicas simulem tributos e acompanhem a futura devolução de impostos destinada a famílias de baixa renda.

O ambiente digital faz parte da transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pilares da reforma que passa a valer integralmente em 2027.

Como funciona a nova plataforma

Disponível com login gov.br, o sistema reúne emissão de documentos fiscais, cálculo de alíquotas e visualização imediata de créditos. A ferramenta permite ainda testar o cashback, mecanismo que garantirá devolução mínima de 20% da CBS paga por famílias inscritas no CadÚnico, público que hoje soma cerca de 21 milhões de lares, segundo dados oficiais.

Durante 2026, todas as operações serão meramente demonstrativas; não haverá cobrança efetiva. A Receita Federal, responsável pela infraestrutura, estima processar 500 bilhões de eventos fiscais no primeiro ano real de funcionamento. Mais detalhes técnicos estão disponíveis no site da Receita Federal.

Dois novos impostos e o papel do cashback

A reforma substitui ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI por CBS (federal) e IBS (estadual e municipal). Além disso, cria o Imposto Seletivo para produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

O cashback virá em dois formatos: desconto direto na fatura de água, luz ou gás encanado; e devolução posterior, creditada em conta da Caixa Econômica Federal, quando o consumidor informar o CPF na compra de itens essenciais.

Especialistas apontam que o modelo aproxima o Brasil de práticas já adotadas por países da OCDE, onde mecanismos de devolução ajudam a reduzir a regressividade de tributos sobre o consumo.

No Senado, o texto aprovado definiu transição de cinco anos (2027-2032) para migração completa ao novo sistema, período em que os contribuintes conviverão com as duas lógicas de arrecadação.

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Crédito da imagem: Divulgação / G1